O QUE É FASHION LAW?

Disponível em: Revista Catarina

O Fashion Law surgiu nos Estados Unidos e passou a ser difundido no mundo, especialmente após a criação, por Susan Scafidi, do Fashion Law Institute, ligado à Fordham University, em Nova York, em 2010. Na indústria da moda, sabemos que sempre surgem conflitos especificamente ligados à criação de moda e ao design, como direitos autorais, propriedade industrial, trade dress, concorrência ”parasitária”, direito do consumidor, privacidade, regulação da internet e sustentabilidade, além de relações de trabalho e societárias, há vários aspectos legais a serem observados.

A competição agressiva praticada no mercado da moda, associada à urgência de estabelecer normas específicas para regularizar essa atividade impulsionou o surgimento do Fashion Law, explica Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico.

De acordo com o último levantamento realizado pela ABIT (Associação Brasileira de Indústria Têxtil), o faturamento da Cadeia Têxtil e de Confecção atingiu US$ 45 bilhões em 2017. O Brasil possui atualmente o quinto maior parque têxtil do mundo com 29 mil empresas formais, 1,479 milhão de empregados diretos e 8 milhões indiretos. Contudo, atualmente, a moda e sua indústria não representam somente um setor lucrativo da economia, mas também do direito.

A importância do direito da propriedade intelectual, não apenas para estilistas, como também modelos, blogueiras e Youtubers precisam contar com uma assessoria jurídica para garantir a proteção de suas criações, imagem e campanhas que envolvam sua marca pessoal ou de sua empresa, para evitar problemas futuros.

Embora haja uma proteção jurídica, nem sempre as empresas e profissionais a utilizam, por conta das dificuldades burocráticas. Além disso, a proteção das criações feitas pelos estilistas é extremamente importante para o sucesso de uma marca. Isto porque a exclusividade de um design é o que incorpora valor a um produto e que acaba impulsionando a economia desse setor. Como há inúmeros conflitos associados à moda e ao design, os profissionais do setor devem ficar atentos às questões legais relacionadas.